Registro eletrônico imobiliário aumentará segurança e dará agilidade na troca de informações

Nova Lei dá prazo de cinco anos para implantação do registro eletrônico imobiliário, e LSI-TEC é escolhido pelo CNJ para auxiliar na definição dos requisitos técnicos para estes sistemas. Além disso, o Laboratório irá especificar um sistema piloto para implantação no Estado do Pará, um dos nove Estados brasileiros da Amazônia Legal.

O Laboratório de Sistemas Integráveis Tecnológico (LSI-TEC), ligado ao Laboratório de Sistemas Integráveis da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (LSI-EPUSP), estabeleceu parceria com o CNJ para auxiliar na normalização do registro eletrônico imobiliário e elaboração dos requisitos técnicos necessários para operação de programas de registro eletrônico de imóveis.

O registro eletrônico é uma das determinanações da Lei n. 11.977, promulgada em 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, criado pelo Governo Federal para incentivar a construção de moradias no Brasil, sobretudo populares. Volnys Bernal, diretor do LSI-TEC, pesquisador do LSI-EPUSP e responsável pelo projeto, explica que o registro no formato eletrônico permite aos cartórios de registro de imóveis a geração de seus livros de controle em formato digital, possibilitando o aumento do nível de automação dos processos. “Além disso, haverá melhora na troca de informações entre os cartórios e outras entidades da sociedade, como o Ministério da Justiça e prefeituras”.

A parceria entre o LSI-TEC e o CNJ foi formalizada em janeiro passado e compreende dois subprojetos, que serão finalizados em setembro de 2011. O primeiro envolve as atividades de elaboração dos requisitos técnicos para operação destes sistemas, que servirão para estabelecimento de um processo de certificação de software para Sistema de Registro Eletrônico Imobiliário (SREI) e para auditoria operacional, enquanto que o segundo diz respeito às especificações técnicas de software e hardware para implantação de sistemas de registro eletrônico imobiliário (SREI) em alguns cartórios do Estado do Pará. Segundo Volnys Bernal, “São vários os desafios para a normalização: o formato do documento eletrônico, o uso da assinatura digital, a longevidade do armazenamento dos dados e a garantia de integridade da base de dados”.

Amazônia Legal – O Pará é um dos nove Estados da chamada Amazônia Legal, ao lado de Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Rondônia, Roraima e Tocantins. Para garantir a efetividade e segurança do processo de regularização fundiária, o CNJ está coordenando três frentes de trabalho paralelas:

Nesta última frente se contextualiza o segundo subprojeto. O LSI-TEC será responsável pela especificação do sistema que servirá de modelo no Estado do Pará.

Conheça o LSI-TEC

Criado em 1999, o Laboratório de Sistemas Integráveis Tecnológico (LSI-TEC) é um centro de desenvolvimento tecnológico parceiro do Laboratório de Sistemas Integráveis da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (LSI-EPUSP).

O LSI-TEC presta serviços para instituições públicas e privadas, com projetos de pequena, média e longa duração, nas áreas: Tecnologias para a Educação, Certificação Digital, Circuitos Integrados, IC Design House, Sistemas de TV Digital, Microfabricação, Saúde Digital, Segurança da Informação, Realidade Virtual, Tecnologias sem Fio e Software para Celulares.

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